SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 22, de 31 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um caminhão Chevrolet, com tombeira hidráulica, para os serviços da comuna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 31 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 31 de agosto de 1960 Ementa: Adota o chamado sábado inglez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 31 de agosto de 1960 Ementa: Cria a função gratificada, a título precário, para a trasladação das malas de correspondência, fixa gratificação e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 23 de abril de 1960 Ementa: Cria o Departamento Municipal de Estradas de Rodagens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 16 de março de 1960 Ementa: Cria o cargo de Diretor de Obras e dá outras providências, fixando-lhe os vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 16 de março de 1960 Ementa: Retifica os têrmos do acôrdo especial celebrado entre o Govêrnos do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Constantina execução de Plano de Expansão do Ensino Primário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 16 de março de 1960 Ementa: Estabelece diversas isenções e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 16 de março de 1960 Ementa: Concede autorização para o Executivo Municipal adquirir, por compra, um imóvel urbano, autoriza doação e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 16 de março de 1960 Ementa: Ratifica o convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: Orça a Receita e fica a Despesa do Município para o exercício de 1.960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de dezembro de 1959 Ementa: Altera a Taxa Rodoviária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 21 de dezembro de 1959 Ementa: Altera a Taxa para Fins Educativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 26 de novembro de 1959 Ementa: ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Estabelece percentagens e gratificações aos Sub-Prefeitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Cria a função gratificada de INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL, fixa gratificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Cria a função gratificada de TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, fixa gratificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Cria o cargo de ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA e fixa vencimentos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 31, de 19 de novembro de 1960
Lei nº 3, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Cria o cargo de SUB-PREFEITO do Distrito de LIBERATO SALZANO e fixa vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 26 de novembro de 1959 Ementa: Cria o cargo de CONTADOR DO MUNICÍPIO e fixa vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 26 de novembro de 1959 Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEGIS Ementa: É criado o cargo de Secretário do Município, o qual será de confiança, demissível ad nutum, sendo seu provimento de livre indicações do Prefeito Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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