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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

INDICAÇÃO N.º 01/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A modificação dos bueiros para bueiros inteligentes, com a instalação de um cesto para coleta dos dejetos.

INDICAÇÃO N.º 02/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A repintura das paradas de ônibus da Escola Santa Terezinha.

INDICAÇÃO N.º 03/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI).

INDICAÇÃO Nº 04/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Que a Administração municipal por meio da secretaria competente efetue a instalação da sinalização horizontal e vertical conforme orientação da lei 9503, na lombada existente na Avenida Presidente Vargas nº 1121, no acesso ao bairro sete de setembro.

INDICAÇÃO Nº 06/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN.

INDICAÇÃO Nº 07/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE.

INDICAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, com assento na Bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: QUE A ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA IMAGEM DA EQUIPE DA SAC CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE E OUTRA DA CAMPEÃ DA SÉRIE PRATA NA GRADE PRÓXIMA AO TELÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHINM PRA TODOS SABEREM QUE SOMOS CAMPEÕES ESTADUAIS

INDICAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, com assento na Bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: QUE A ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIE, ATRAVÉS DO CMD A ESCOLINHA DE VÔLEI NO PROJETO ATLETA CIDADÃO.

MOÇÃO DE APOIO N° 01/2024 Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que “Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.”.

MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024 MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2024 DE 20/05/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2024 DE 09/12/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 28/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. ALTERA A TABELA DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPONDO SOBRE OS ÍNDICES DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 15 de fevereiro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo abrir crédito especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e aponta recursos.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 05 de março de 2024. “Denomina ruas do Bairro Santa Lúcia e Bairro Taquaruçu, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 05/2024 de 14 de março de 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 07/2024 de 17 de maio de 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/2024 de 03 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2024 de 03 de junho de 2024. “Denomina rua do Bairro Bela Vista, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 10/2024 de 18 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 12/2024 de 08 de julho de 2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2024 Dispõe sobre a indenização aos contribuintes do Município de Constantina em razão da ausência de prestação de serviços públicos previstos em Lei.

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Constantina para a legislatura 2025-2028 e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretários do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Constantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.403,20 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.600,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.

PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.