Decreto Legislativo-GABPRES nº 8, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabienete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
sitio da Câmara e Mural
Data Fim Vigência
09/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2024 DE 09/12/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 28/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica