3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E OS PARCELAMENTOS REALIZADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 199, DA LEI MUNICIPAL 3.330/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO (VAN) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OCORRIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 02/2026 de 13 de fevereiro de 2026. Altera o art. 25 da Lei Municipal nº 4.520/2026, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Constantina.

INDICAÇÃO Nº 05/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADROALDO ARAÚJO, com assento na Bancada do MDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Poder Executivo Municipal, por meio da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Município, que seja estudada e viabilizada a instalação de rótulas (rotatórias) nos seguintes pontos: • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Sílvio Cezarotto; • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Ângelo Tesser; • Esquina da Rua Franklin Silprandi com a Rua Cantídio Rodrigues de Almeida. • Esquina da Av. João Maffessoni com a Rua Nereu Ramos.

INDICAÇÃO Nº 06.2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROMOVA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO: UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ULISSES GIACOMINI NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, lembrando que o prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, com o objetivo de apresentar o seguinte: o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1. Que seja fornecida a relação das pessoas físicas e ou jurídicas que realizaram parcelamento de débitos de IPTU, vencidos, ou seja, de 2021 a 2025, com base na Lei 4451/2025 - Refis, no período de março de 2025 a 12/2025, que a relação contenha: 1.1 Nome do contribuinte; 1.2 Data da formalização do parcelamento. 1.3 Valor do débito

PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA PARA REPASSAR VALORES AO GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO MARCOS.

INDICAÇÃO Nº 05/2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADROALDO ARAÚJO, com assento na Bancada do MDB, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: Poder Executivo Municipal, por meio da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Município, que seja estudada e viabilizada a instalação de rótulas (rotatórias) nos seguintes pontos: • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Sílvio Cezarotto; • Esquina da Avenida Amândio Araújo com a Rua Ângelo Tesser; • Esquina da Rua Franklin Silprandi com a Rua Cantídio Rodrigues de Almeida. • Esquina da Av. João Maffessoni com a Rua Nereu Ramos.

INDICAÇÃO Nº 06.2026 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROMOVA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO: UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ULISSES GIACOMINI NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM.