Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada