Lei nº 4.382, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4382
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Constantina para a legislatura 2025-2028 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica