Decreto Legislativo-GABPRES nº 5, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabienete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara e mural
Data Fim Vigência
14/10/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica