Lei nº 4.388, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4388
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica