Lei nº 4.407, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4407
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
sitio do município
Data Fim Vigência
11/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica