Lei nº 4.328, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4328
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 15 de fevereiro de 2024. “Autoriza o Poder Legislativo abrir crédito especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), e aponta recursos.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica