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PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Constantina para a legislatura 2025-2028 e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:33:46
Autor:
MARCOS ANTONIO XAVIER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:35:32
Autor:
MARCOS ANTONIO XAVIER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024 de 31 de julho de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretários do Município de Constantina para a legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 9:49:05
Autor:
MARCOS ANTONIO XAVIER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024 de 09 de agosto de 2024.
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 16:03:29
Autor:
ANGELO GUARESI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 16:09:20
Autor:
ANGELO GUARESI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024 de 09 de agosto de 2024. Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Constantina, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 16:11:36
Autor:
ANGELO GUARESI
Texto Original
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Constantina.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 16:14:25
Autor:
ANGELO GUARESI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.”
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 15:13:13
Autor:
VILSON MENEGAZZO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.403,20 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
03/01/2024 -
Horário: 15:34:57
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.600,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
03/01/2024 -
Horário: 15:38:12
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.303 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA OS INCISOS I E II DO MESMO ARTIGO.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 15:39:19
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Texto Original
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 11:16:15
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 11:16:52
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 11:17:34
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:38:41
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:43:31
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:45:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:47:29
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 011, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.062,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:49:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:51:14
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.769,78 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:52:46
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:54:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 015, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.960,00 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:57:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 14:59:26
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 15:01:07
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 15:03:31
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 15:05:28
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:35:16
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.155,80 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:39:06
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.310.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 14:42:23
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.358,00 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 17:51:13
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.999,91 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 17:53:12
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 16:11:13
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA REPASSAR VALORES À APAE CONSTANTINA.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 16:08:19
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.424, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 16:14:05
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 16:22:55
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 26 DE JULHO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 2.428 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, FIXANDO O PISO SALARIAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 16:26:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:09:45
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO COM RECURSOS DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 11:32:41
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 15:30:09
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
CRISTIAN RIBOLI BRATZ (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual: arquivo - ARQ
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Constantina – ACISAC.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:23:10
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:04:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:06:29
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:08:05
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:10:14
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:11:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:13:07
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:14:18
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 15:59:37
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 16:03:38
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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