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PLO 31/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 031/2013 - Repasse a AUCC

Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.163, de 05 de abril de 2013

PLO 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 032/2013 - Cessão de Turma Medeiros

Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.159, de 22 de março de 2013

PLO 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 033/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 104.000,00 -PPA, LDO e LOA

Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.160, de 22 de março de 2013

PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 034/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00

Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.161, de 22 de março de 2013

PLO 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 035/2013 - Altera Lei Municipal n° 3.128-2013

Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.166, de 03 de maio de 2013

PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 036/2013 - Suplementação de verbas no valor R$ 102.616,00

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.167, de 03 de maio de 2013

PLO 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 037/2013 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 60.264,00

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.168, de 03 de maio de 2013

PLO 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 038 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 13.952,00

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.169, de 03 de maio de 2013

PLO 39/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 039/2013 - Programa Dissemina

Apresentação: 17 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.164, de 22 de abril de 2013

PLO 40/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 040/2013 - Concede incentivo, para pagamento de aluguel a empresa Jerry C. Costa

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.170, de 03 de maio de 2013

PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 041/2013 - Incentivo, pag. de aluguel à empresa Excellence Equip.Inteligentes Ltda

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
PLO 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 042 - criar Programa Municipal de Des. da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.165, de 22 de abril de 2013

PLO 43/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 043/2013 - Cria cargo de Contador, concede FG e Designa Servidor

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.171, de 03 de maio de 2013

PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 044/2013 - Auxílio APAE

Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.174, de 17 de maio de 2003

PLO 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 045/2013 - Contrato Emergencial

Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.172, de 03 de maio de 2013

PLO 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 046/2013 - CONTRATO EMERGENCIAL -PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA-

Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.175, de 17 de maio de 2013

PLO 47/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 047/2013 - Convênio AHCROS

Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.178, de 07 de junho de 2013

PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 048/2013 - Altera Art. 3º da Lei nº 1.479 -1995

Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.176, de 17 de maio de 2013

PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 049/2013 - CRÉDITO ESPECIAL - PPA, LDO E LOA

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.179, de 07 de junho de 2013

PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 050/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.180, de 07 de junho de 2013

PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRÉDITO ESPECIAL - PPA, LDO E LOA

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.181, de 07 de junho de 2013

PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 052/2013 - Terceiro Turno

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.177, de 29 de maio de 2013

PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 053/2013 - Suplementação

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.183, de 21 de junho de 2013

PLO 54/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 054/2013 - CONTRATO EMERGENCIAL - ENFERMEIRO E MÉDICO

Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.184, de 21 de junho de 2013

PLO 55/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 055/2013 - DOAÇÃO TERRENO PROMOTORIA

Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.188, de 05 de julho de 2013

PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 056/2013 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.182, de 07 de junho de 2013

PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 057/2013 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 - AMBULÂNCIA

Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.185, de 21 de junho de 2013

PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 058/2013 - CONCESSÃO DE AUXÍLO AO CONDESC

Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.189, de 05 de julho de 2013

PLO 59/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 059/2013 - Implantação do Programa Nota Premiada

Apresentação: 25 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2013
27 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.186, de 28 de junho de 2013

PLO 60/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 060/2013 - Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF

Apresentação: 25 de Junho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2013
27 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.187, de 28 de junho de 2013

PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 061/2013 - Dívida ativa - Incentivo

Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.190, de 19 de julho de 2013

PLO 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 62/2013 - Plano Plurianual

Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.202, de 23 de agosto de 2013

PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 063/2013 - Contratação Emergencial - Motorista

Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.191, de 19 de julho de 2013

PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 064/2013 - Crédito especial no valor de R$ 89.393,52

Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2013
Última Ação:   ao plenário
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.192, de 19 de julho de 2013

PLO 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 065/2013 - Auxílio GAPC - Grupo de Apoio a Polícia Civil

Apresentação: 17 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.195, de 12 de agosto de 2013

PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 066/2013 - Alíquota RPPS

Apresentação: 17 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.196, de 12 de agosto de 2013

PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 067-2013 - Altera inciso II do art. 5° da Lei 3.177/2013

Apresentação: 17 de Julho de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Julho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.193, de 19 de julho de 2013

PLO 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 069/2013 - Crédito especial no valor de R$ 100.000,00

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.197, de 12 de agosto de 2013

PLO 70/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 070/2013 - Crédito especial no valor de R$ 245.850,00,

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.198, de 12 de agosto de 2013

PLO 71/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 071/2013 - Crédito especial no valor de R$ 243.750,00

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.199, de 12 de agosto de 2013

PLO 72/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 072/2013 - Crédito especial no valor de R$ 158.000,00

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.203, de 23 de agosto de 2013

PLO 73/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 073/2013 - Suplementação no valor de R$ R$ 301.000,00

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.200, de 12 de agosto de 2013

PLO 74/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 074/2013 - Crédito especial no valor de R$ 150.000,00

Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.204, de 06 de setembro de 2013

PLO 75/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 075/2013 - Rescisão de contrato e restituição de valores

Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.201, de 23 de agosto de 2013

PLO 76/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 076/2013 - Suplementação no valor de R$ 292.500,00

Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.207, de 23 de setembro de 2013

PLO 77/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 077/2013 - Repasses valores mensais para a Indústria de Calçados Maria Terra Ltda

Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.208, de 23 de setembro de 2013

PLO 78/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 078/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual:  arquivo - ARQ
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Após deliberação, ao arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.209, de 11 de outubro de 2013

PLO 79/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 079/2013 - Crédito especial - Semana Farroupilha R$ 16.000,00

Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.206, de 13 de setembro de 2013

PLO 80/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 080/2013 - Subvenção Social, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  MARCIO SARETO (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2013
Última Ação:   ao plenário para votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.210, de 11 de outubro de 2013

PLO 81/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei 081-2013 - Cemitério - alteração da lei n° 1.225-91 e lei n° 2.439-08

Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:  PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:  ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2013
Última Ação:   AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2013