Lei nº 3.174, de 17 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3174
Ano
2013
Data
17/05/2003
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 044/2013 - Auxílio APAE
Indexação
AUXILIO - APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica