Lei nº 3.186, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3186
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 059/2013 - Implantação do Programa Nota Premiada
Indexação
NOTA PREMIADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica