Lei nº 3.164, de 22 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3164
Ano
2013
Data
22/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei 039/2013 - Programa Dissemina
Indexação
CONVÊNIO - DISSEMINA - ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica