SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.252, de 10 de março de 2014
PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A E Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.259, de 10 de março de 2014
PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2014 Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Março de 2014 20 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2014 Última Ação: Ao Plenário para Votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.265, de 21 de março de 2014
PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa:  PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIV Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Poder Executivo 1 - Prefeito Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.260, de 10 de março de 2014
PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa:  PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Poder Executivo 1 - Prefeito Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.261, de 10 de março de 2014
PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa:  PROJETO DE LEI Nº 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Poder Executivo 1 - Prefeito Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 6 de Março de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.262, de 10 de março de 2014
PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 027/2014 - “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.331, DE Apresentação: 17 de Março de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.267, de 08 de abril de 2014
PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 028/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA Apresentação: 17 de Março de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2014 Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Março de 2014 20 de Março de 2014 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2014 Última Ação: Ao Plenário para Votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.266, de 21 de março de 2014
PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA FÁTIMA. Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.272, de 29 de abril de 2014
PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 030/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE REC Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.268, de 08 de abril de 2014
PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 031/2014 - CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS (RUBRICAS) E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.273, de 29 de abril de 2014
PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 032/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.269, de 08 de abril de 2014
PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 033/2014 - CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEFINIDO NO ART. 3º D Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.278, de 06 de maio de 2014
PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 034/2014 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º A, 9º B, 9º C, 9º D E 9º E, NA LEI MUNICIPAL Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.290, de 13 de junho de 2014
PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 035/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS PARA A Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.281, de 20 de maio de 2014
PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 036/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Apresentação: 3 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.270, de 08 de abril de 2014
PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 037/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA Apresentação: 4 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.271, de 08 de abril de 2014
PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 038/2014 - ISENTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS IMÓVEIS LO Apresentação: 23 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.274, de 29 de abril de 2014
PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA RECEBER ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADA Apresentação: 23 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.275, de 29 de abril de 2014
PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 040/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EFET Apresentação: 23 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.276, de 29 de abril de 2014
PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 041/2014 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RECURSO DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E Apresentação: 23 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.277, de 29 de abril de 2014
PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2014 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO. Apresentação: 23 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Texto Original
PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 043/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. Apresentação: 25 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.279, de 06 de maio de 2014
PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2014 - SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.000,00 Apresentação: 25 de Abril de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.280, de 06 de maio de 2014
PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 045/2014 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 Apresentação: 13 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.285, de 06 de junho de 2014
PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSO Apresentação: 14 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.286, de 06 de junho de 2014
PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 047/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Apresentação: 23 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.282, de 26 de maio de 2014
PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 048/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Apresentação: 23 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Maio de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.283, de 26 de maio de 2014
PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI N° 049/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR VALORES AO ESTADO DO RIO GRANDE Apresentação: 29 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.287, de 06 de junho de 2014
PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 050/2014 - ALTERA O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.272, DE 29 DE ABRIL DE Apresentação: 29 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.288, de 06 de junho de 2014
PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTU Apresentação: 29 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.289, de 06 de junho de 2014
PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052/2014 - DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 ( Apresentação: 29 de Maio de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.291, de 17 de junho de 2014
PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 053/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN Apresentação: 2 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Localização Atual: arquivo - ARQ Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020 Última Ação: Após deliberação, ao arquivo. Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.284, de 06 de junho de 2014
PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.301, de 08 de julho de 2014
PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055/2014 - ISENTA A COBRANÇA DE TAXAS DE LOCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU VISTORIA DE Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.292, de 17 de junho de 2014
PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.294, de 17 de junho de 2014 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.293, de 17 de junho de 2014
PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 057/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 206, ART. 207 E ART. 212, E, REVOGA PARÁGRAFO Ú Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.302, de 08 de julho de 2014
PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E § 2º DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/20 Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.303, de 08 de julho de 2014
PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 059/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIX Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 060/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA P Apresentação: 11 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.295, de 17 de junho de 2014
PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR CONTA DE DESPESA NO ORÇA Apresentação: 12 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.296, de 17 de junho de 2014
PLO 62/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI 062/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PAR Apresentação: 12 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.297, de 17 de junho de 2014
PLO 63/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 063/2014 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AOS COOPERADOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL N Apresentação: 12 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.298, de 17 de junho de 2014
PLO 64/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 064/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICION Apresentação: 12 de Junho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2014 Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2014 Última Ação: AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.299, de 17 de junho de 2014
PLO 65/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 065/2014 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA CO Apresentação: 1 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2014 Última Ação: Parecer Favorável da Comissão Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.305, de 22 de julho de 2014
PLO 66/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 066/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES MENSAIS, A TÍTU Apresentação: 1 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2014 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2014 Última Ação: Ao plenário para Votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.318, de 19 de agosto de 2014
PLO 67/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 067/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HO Apresentação: 1 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2014 Última Ação: Parecer Favorável da Comissão Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.306, de 22 de julho de 2014
PLO 68/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 068/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Apresentação: 1 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: LINDOMAR DURANTI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2014 Última Ação: Ao plenário para votação Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.304, de 08 de julho de 2014
PLO 69/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 069/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Apresentação: 1 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: ARI DIRCEU GIACOMINI (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2014 Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2014 Última Ação: Parecer Favorável Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.313, de 05 de agosto de 2014
PLO 70/2014 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROJETO DE LEI Nº 070/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Apresentação: 2 de Julho de 2014 Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO Relatorias: GERRI SAWARIS (CLJ - Legislação, Justiça, finanças e Orçamento) Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Parecer favorável da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Julho de 2014 Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2014 Última Ação: Parecer Favorável da Comissão Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.307, de 22 de julho de 2014

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