Lei nº 3.290, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3290
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º.A A 9º.F, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica