Lei nº 3.305, de 22 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3305
Ano
2014
Data
22/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC, CNPJ SOB Nº. 94.703.766/0001-86, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA.
Observação
subvenção
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica