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PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 26 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA - APAC E APONTA RECURSOS.

PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 27 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 27 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL.

PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 28 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 03 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 04 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.642,87 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 15 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.100,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CEM REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 24 DE JULHO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 04 DE JULHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.497,30 (NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.226.299,58 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.944,00 (SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.164,00 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 74.363,00 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NA LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2025.

Projeto de Resolução nº 01/2024 de 06 de março de 2024. Dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências.

EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024 de 14 de junho de 2024. Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequar ao ordenamento jurídico pátrio, e dá outras providências.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: A. relação dos servidores vinculados ao sistema CNES da secretaria de saúde. B. e copia dos contratos quando se tratar de contrato emergencial.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal considerando a solicitação verbal e pedido de indicação do Vereador Ari Dirceu Giacomini, envie para a Câmara Municipal de Vereadores: A. Quais as providencias adotadas em relação a demolição/retirada da caixa d’agua da Corsan no terreno do Município de Constantina ao lado da Escola Municipal Primeiros Passos (Creche). B. Caso houve expedição de ofício, que seja enviada a Casa Legislativa cópia do mesmo e todos os documentos que instruem o referido expediente.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 03/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal considerando a situação precária do “TREVO DA CORSAN”, envie para a Câmara Municipal de Vereadores: A. Se o Poder executivo tem algum planejamento de obras para o local? B. Em caso positivo qual seria esse plano e o prazo para implementação?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal, considerando os projetos de revitalização da Praça Getúlio Vargas que já foram apresentados nessa Casa Legislativa, envie/informe para a Câmara Municipal de Vereadores: A. Os projetos e memoriais descritivos relativos a revitalização da Praça Getúlio Vargas. B. Os convênios e repasses de recursos existentes relativos a revitalização da Praça Getúlio Vargas (Federais e Estaduais). C. Dotação Orçamentária do orçamento 2024 relativos a revitalização da Praça Getúlio Vargas. D. Caso existente licitações relativas a revitalização da Praça Getúlio Vargas. E. Previsão de execução dos referidos projetos;

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relatório ou parecer jurídico referente aos Protocolo 7018 de 30 de novembro de 2023, livro 032, folha 67 e Protocolo 7019 de 01 de dezembro de 2023, livro 032, folha 67, protocolos 7020 de 01 de dezembro de 2023, livro 032, folha 67, que tratam da solicitação de enquadramento no programa de desenvolvimento sustentável do município de Constantina-PRODESC

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relatório ou parecer jurídico referente aos protocolos 4034 de 22 de agosto de 2023, livro 032, folha 59, que tratam do requerimento para enquadramento de divisão fiscal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relatório descritivo sobre o protocolo 964 de 28 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adesão dos moradores da Rua Mario Eduardo Giacomini ao programa de pavimentação participativa instituído pela Lei 3330 de 30 de setembro de 2014, contendo as seguintes informações: a) Se o protocolo foi deferido. b) Se deferido informar o estágio do estudo de Viabilidade. c) Se indeferido, justificar o motivo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Resíduos Sólidos, se foram tomadas atitudes quanto ao atendimento do Artigo 19 da lei federal LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento; 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal. 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do Meio Ambiente. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores: 1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS. 2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023. 3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos. 4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Passe Livre Estudantil 1. Situação do município junto ao programa Passe Livre Estudantil. 2. Quantidade de alunos cadastrados no programa. 3. Se os alunos constantinenses receberam algum valor esse ano, e em caso positivo, qual valor. 4. Se a Administração possui uma relação de alunos que utilizam transporte e quais devem preenchem os requisitos de adesão ao Passe Livre Estudantil.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais do PRODESC – Lei Municipal Nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019. 1. Quantas solicitações de vendas subsidiadas previstas no art. 4º a Administração recebeu a partir de 14 de dezembro de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, inciso V, alínea “a”, a Administração recebeu a partir de 05 de abril de 2022. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Benefícios fiscais previstos no Código Tributário Municipal – Lei Municipal Nº 3.330, de 30 de setembro de 2014. 1. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §3º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §2º-A, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 3. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §1º-A, e §2º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 4. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §5º, a Administração recebeu. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias; PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre a Lei de Liberdade Econômica - Lei Municipal Nº 4.020, de 07 de dezembro de 2021. 1. Quais empresas de baixo risco foram registradas e iniciaram suas atividades sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica – conforme prevê o art. 4º, inciso I. a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. 2. Como está a situação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. a. Qual a sua composição - conforme dispõe os incisos I, II, III, IV, V, do art. 7º; b. Qual a portaria que o instituiu – conforme dispõe o §2º, do art. 7º.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 16/2024 SENHOR PRESIDENTE: Os vereadores ARI DIRCEU GIACOMINI, VILSON MENEGAZZO, ÂNGELO GUAREZI e CRISTIAN RIBOLI BRATZ, todos com assento na Bancada do PROGRESSISTAS, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL as seguintes informações: • Qual o endereço que a então candidata JULIANA CAZAROTTO ALBA declarou, POR OCASIÃO DA SUA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. • Se a candidata JULIANA CAZAROTTO ALBA já foi contratada para referido cargo. • Qual o endereço que a candidata informou no momento da contratação, e como a mesma comprovou sua residência. • A cidadã JULIANA CAZAROTTO ALBA estava cadastrada em qual endereço, no cadastro do sistema municipal de saúde, POR OCASIÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL REFERIDO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. • Se no momento da contratação da referida candidata foi observado o que preceitua o inciso I, do artigo 6º da Lei 11.350/2006.

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2024

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo, nos termos do inciso II, do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, PROVIDENCIE: 1º - A instalação dos guarda corpos ou corrimão junto a ponte do rio taquaruçu que liga o bairro centro ao Bairro São Roque, na avenida João Maffessoni. 2º - Caso não seja possível a instalação dos Guarda Corpos de concreto que está depositado no imóvel próximo ao local objeto deste pedido de providencia, que sejam recolhidos e depositados em local adequado para evitar a deterioração.