Pedido de Informação nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Angelo Guaresi (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 11:15 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores:
1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS.
2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023.
3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos.
4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação.
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores:
1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS.
2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023.
3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos.
4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação.
Indexação
Observação