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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

67

Data de Apresentação

15/08/2024

Número do Protocolo

121

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
    AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 121/2024, Data Protocolo: 15/08/2024 - Horário: 10:01:27
    Data Votação: 19 de Agosto de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.384, de 21 de agosto de 2024
    OpenAPI