Lei nº 4.384, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4384
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
AUTORIZA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica