Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 03 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REPASSAR R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA, ORIUNDOS DE COMPANHA DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATRAVÉS DO CMDCA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada