Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado aprovado o Projeto de Lei 52/2024 Substitutivo. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - - |
Aprovado |