Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: EDEVAL BORCIONI
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. - |
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