Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAÇÃO N.º 21/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A DESIGNAÇÃO DE UMA EQUIPE DA SECRETRAIA DE OBRFAS COM O SETOR AMBIENTAL PARA REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MÊS DE JULHO NO MAIS TARDAR ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO.

INDICAÇÃO N.º 22/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador GELSO POLAQUINI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE: 1) CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE LEITE, DA SUINICULTURA E DA AVICULTURA ONDE FORNEÇA AS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ESSES PRODUTORES SEM CUSTOS.

INDICAÇÃO N.º 23/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE: 1) Promova a limpeza e conservação do prédio público onde estava localizada a escola Agropecuária da Linha Barra Curta Alta. 2) Defina estratégias para utilização ou alienação daquele bem público.

INDICAÇÃO N.º 24/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A atualização/lançamento dos contratos de todos os anos faltantes, no sito eletrônico do Município. 2) Atualização e adequação do site da prefeitura, na aba “obras públicas”, com as atuais situações das obras em andamento e também concluídas. 3) Atualização/lançamento dos decretos de todos os anos faltantes, no sito eletrônico do Município.

INDICAÇÃO N.º 25/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A MANUTENÇÃO, REPAROS OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS E BANCOS DA PRACINHA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.

INDICAÇÃO N.º 26/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Constantina, na esquina da Avenida João Mafessoni, com a Avenida Amândio Araujo, e que realize a manutenção e limpeza periódica do mesmo; 2) Que naquele local não seja mais depositado entulhos, resíduos, galhos e folhas de árvores, ou quaisquer objetos que degradem o aspecto de limpeza e organização do terreno por parte do poder público; 3) A instalação de placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS – SUJEITO A MULTA” naquele local, para agir de forma preventiva e inibir ações particulares de degradação do terreno – conforme Lei Municipal 3.330/2014, artigo 125.

INDICAÇÃO N.º 27/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEI GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A INSTALAÇÃO DE UM “GUARD RAIL” NA BEIRA DO RIO TAQUARUÇU, NA AV. PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO A MADEIREIRA SABADINI.

INDICAÇÃO Nº 28/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: a instalação de uma parada de ônibus com cobertura da rua até a entrada da escola para os alunos, professores e funcionários da Escola Santa Julia Biliart!

INDICAÇÃO N.º 29/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE:: 1. A construção de uma parada de ônibus na Rua Narciso Mafessoni esquina com a Rua Alberto Sartori, no Bairro Sartori, nas proximidades do Detran.

INDICAÇÃO N.º 30/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A instalação de containeres nas comunidades do interior para evitar o descarte irregular de lixo.

INDICAÇÃO Nº 31/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione um espaço para a mostra do artesanato no Município de Constantina, chamado de Espaço do Artesão.

INDICAÇÃO Nº 32/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione a instalação de ventiladores no ginásio de esportes.

INDICAÇÃO Nº 33/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLEMENTE DENTRO SE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO (“BUSCA ATIVA”) DE PESSOAS COM “POTENCIAL PROBLEMA CÁRDIO/VASCULAR”, E UMA VEZ IDENTIFICADAS, QUE IMPLEMENTE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO SENTIDO DE AGENDAR E CUSTEAR EXAMES MAIS ESPECÍFICOS E SOFISTICADOS, NO SENTIDO DE PREVENIR E EVITAR A OCORRÊNCIA DE EPISÓDIOS MAIS GRAVES, PODENDO DEIXAR SEQUELAS GRAVES, OU ATÉ MESMO A MORTE.

MOÇÃO DE APOIO 01/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para o Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal. “MOÇÃO DE APOIO ÀS INSTUIÇÕES JURÍDICAS, O RESPEITO A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 02/2023 MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A Câmara Municipal de Constantina, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio a pauta motivo de Projeto de Lei Federal – 363/2023 em tramitação no Senado Federal, que visa instituir o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. E-mail: protocolo@senado.leg.br E-mail: redelegislativa@camara.leg.br

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2023 MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEITE. A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio aos Produtores de Leite, para que prestem auxílio aos produtores da bacia leiteira devido a atual crise na atividade, solicitando que seja aberta uma linha de crédito subsidiada especificamente para atividade leiteira. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para a Secretaria de Agricultura, Ministério da Agricultura, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2023 MOÇÃO DE APOIO À CAMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL SOBRE A ADPF 442. A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para o Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

MOÇÃO DE APOIO 06/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para Universidade de Santa Maria Campus Palmeira. “MOÇÃO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DE PALMEIRA DAS MISSÕES. ”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA TAINA BRESSAN GIACOMINI”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2023”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023. REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2023 de 17 de janeiro de 2023. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2023 de 04.04.2023 CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICIPlO DE CONSTATINA, DANDO ENFASE AO DIA NACIONAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 03/2023 de 12.06.2023 Altera e acrescenta artigos, incisos e alíneas visando facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor do Município de Constantina, todos da Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2023 de 26/06/2023 Institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 de 05/07/2023 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas no Bairro Taquaruçú e Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”

PROJETO DE LEI Nº 06/2023 de 14/07/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana mundial do brincar de Constantina.

PROJETO DE LEI 07/2023 de 31/07/2023 Cria a premiação do Professor Destaque e Aluno Destaque no Município de Constantina.

PROJETO DE LEI 08/2023 de 31/07/2023 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 09/2023 de 31/07/2023 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10/2023 de 11/08/2023 – DO LEGISLATIVO “Altera o Código Tributário Municipal – art. 228, da Lei nº 3.330/2014, para adequar o índice de correção da Unidade Fiscal Municipal e dá outras providências”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023 DE 04/09/2023. Altera a Lei Municipal nº 3.330, de 30 de setembro de 2014, que “Estabelece o novo Código Tributário Municipal, consolida legislação tributária e dá outras providências”, para incluir previsões específicas em relação à tributação de condomínios.

PROJETO DE LEI n.º 12/2023 - de 13/09/2023 – DO LEGISLATIVO “AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONTRATAR TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR”.

PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI n.º 14/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Institui o Licenciamento Expresso no procedimento de licenciamento urbanístico do Município de Constantina.

PROJETO DE LEI 15/2023 de 20 de dezembro de 2023. Proíbe a queima de fogos de artifício com estampido no Município de Constantina.

PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL.

PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS.

PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE VISITADOR DO PIM – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I.

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

PROJETO DE LEI Nº. 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,83 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.