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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1791

Ano

2002

Data

26/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/03/2002

Veículo de Publicação

mural

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

193_texto_integral.pdf

Ementa

“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” .

Indexação

REGIME PRÓPRIO - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.830, de 02 de agosto de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.943, de 15 de agosto de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.148, de 05 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.584, de 18 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.735, de 05 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.927, de 20 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.196, de 12 de agosto de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI