Lei nº 1.943, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1943
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.791/02 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO
ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO
ARTIGO 55”.
ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO
ARTIGO 55”.
Indexação
ALTERA - LEI 1791/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica