Lei nº 1.830, de 02 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1830
Ano
2002
Data
02/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
1.791/2002, REAJUSTANDO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”
Indexação
ALTERA - 1791 - REAJUSTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica