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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:10:36
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 228 E DO SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – PARA ADEQUAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:13:08
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:15:08
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:04:21
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 095, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – RS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:07:59
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:10:12
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 097, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:12:13
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 098, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:15:38
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 099, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324,98 (CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:19:23
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.983,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:20:11
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 101, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.846.942,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:23:04
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL E SETECENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:23:52
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 242.856,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:25:34
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 15:28:25
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 11:26:20
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 565.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:35:04
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.871,00 (DUZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 165/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:38:38
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 10:00:35
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE) NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:24:30
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.199 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 10:39:34
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 10:42:28
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG TAQUARUÇÚ DE CONSTANTINA E APONTA RECURSOS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 10:43:32
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 113, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 10:44:30
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 17:35:53
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 17:36:52
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 116, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.131,00 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 8:56:25
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 117, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS - HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENES AUILDO MARTINS PINTO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 8:59:05
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 118, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:00:49
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:05:27
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 120, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:08:17
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 188/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 15:25:51
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS – UCP DO HOSPITAL.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 15:33:40
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 123, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS, PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ACABAMENTOS DA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 190/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 15:47:35
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 124, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.204.659,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 191/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:16:35
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.282, de 20 de novembro de 2023
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 125, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:20:16
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 126, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:21:30
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.283, de 28 de novembro de 2023
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 127, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:22:37
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 9:26:00
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:21:59
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.403,20 (SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:24:14
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 131, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:25:06
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 132, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.543,39 (NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:25:54
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A EFETUAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA O ANO LETIVO DE 2024.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:27:40
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:30:36
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2004 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:52:48
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Texto Original
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 136, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:54:20
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 137, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 14:20:10
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 434.197,55 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:29:35
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:38:44
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 140, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:40:48
Autor:
PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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