Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 228 E DO SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – PARA ADEQUAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM.

PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023 DE 04/09/2023.
Altera a Lei Municipal nº 3.330, de 30 de setembro de 2014, que “Estabelece o novo Código Tributário Municipal, consolida legislação tributária e dá outras providências”, para incluir previsões específicas em relação à tributação de condomínios.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA TAINA BRESSAN GIACOMINI”

Projeto de Resolução n° 04/2023 de 29 de agosto de 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS SUBVENÇÃO PARA AO CTG”