Lei nº 4.262, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4262
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM OCR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica