Lei nº 4.266, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4266
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002.
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.791 DE 26 DE MARÇO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica