Lei nº 4.248, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4248
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica