Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
127
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 127, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada