Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 109, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE) NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2023 MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEITE.
A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio aos Produtores de Leite, para que prestem auxílio aos produtores da bacia leiteira devido a atual crise na atividade, solicitando que seja aberta uma linha de crédito subsidiada especificamente para atividade leiteira.
Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para a Secretaria de Agricultura, Ministério da Agricultura, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2023 MOÇÃO DE APOIO À CAMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL SOBRE A ADPF 442. A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para o Senado Federal e à Câmara dos Deputados.