Lei nº 4.272, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4272
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 115, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC VALOR RETIDO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica