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PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 29 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.080.558,19 (um milhão, oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.421,12 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos).

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.071.211,79 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos), e crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 9.346,40 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), inclui na LOA-2021 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para atividades cotidianas e em virtude da Pandemia da COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 24.043,21 (vinte e quatro mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 058, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais de Constantina - APAC e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 38.487,51 (trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 41.594,52 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 55.676,24 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Viação.

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal 3.974 de 14 de junho de 2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação de Proteção aos Animais de Constantina - APAC e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Altera vencimento básico do cargo de Zelador de Cemitério constante no quadro do art. 1º da Lei Municipal nº 4.001, de 05 de outubro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 54.939,51 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), inclui na LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Constantina, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.640, de 28 de dezembro de 2017, que fixa o Perímetro Urbano da Cidade De Constantina, sua linha demarcatória e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO e LOA e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda.

PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.424 de 21 de julho de 2015.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Cria empregos públicos de Visitador do PIM – Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção social, à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 080, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por suplementação, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 081, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 1.791 de 26 de março de 2002, alterada pela Lei Municipal 3.614 de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 082, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público de 01 Médico para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 085, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2022.

PROJETO DE LEI Nº. 086, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a redação dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 13, acrescenta § 6º ao artigo 13, altera redação dos incisos III e IV do artigo 14 da Lei Municipal n° 1.791 de 26 de março de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao GAPC – Grupo de Apoio a Polícia Civil do Município de Constantina – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao CONDESC do Município de Constantina – RS.

PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), inclui no PPA, LDO e LOA.

PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2021 – 27.09.2021 Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cria a função de Corregedor, estabelece procedimentos internos para investigação de infrações, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 02/2021 de 27 de dezembro de 2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, ILUMINAÇÃO CICLOVIA, DESTINAÇÃO APAE E AQUISIÇÃO DE UM DESENCARCERADOR.”

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Considerando o Convênio entre o Município de Constantina e a AHCROS referente ao SAMU relativo ao ano de 2020, seja requisitado para a AHCROS, os seguintes documentos: 1) Os balancetes mensais da receita e despesa de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, do referido convênio; 2) Relação mensal de janeiro de 2020 a dezembro de 2020 da folha de pagamento com os colaboradores da SAMU.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LIRIO RIGON, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder executivo envie para a Câmara: 1) A relação de horas extras prestadas pelos servidores vinculados a Secretaria de Obras do Município no período de 01/07/2020 a 31/12/20200.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 03/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) A relação completa de veículos, ônibus, caminhões e máquinas de propriedade do município, devidamente separados por Secretaria e com seu respectivo código de identificação e demais dados, conforme tabela em anexo:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 1) Relação completa de todos os imóveis alugados pelo Município de Constantina, contendo: a) Nome do proprietário do imóvel alugado; b) Endereço do imóvel; c) Valor pago mensalmente de aluguel; d) Forma de reajuste do valor; e) Prazo de validade do contrato; e f) Que setor do Município funciona no imóvel alugado. 2) Informar se existe outros tipos de aluguel, que causam despesas para o município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2021 SENHOR PRESIDENTE: O vereador LIRIO RIGON, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder executivo envie para a Câmara: 1) A relação de horas extras prestadas pelos servidores vinculados a Secretaria de Obras do Município no período de 01/01/2021 a 30/04/2021, com o respectivo beneficiário.