Lei nº 4.014, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.424 de 21 de julho de 2015.
Altera atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.424 de 21 de julho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica