Lei nº 3.993, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3993
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 24.043,21 (vinte e quatro mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, no valor de R$ 24.043,21 (vinte e quatro mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos), inclui no PPA, LDO e LOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica