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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

92

Data de Apresentação

27/12/2021

Número do Protocolo

165

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
    Autoriza o Município de Constantina a repassar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda através do CMDICA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 165/2021, Data Protocolo: 27/12/2021 - Horário: 9:13:53

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.029, de 27 de dezembro de 2021
    OpenAPI