Lei nº 4.021, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica