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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029, DE 29 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a expansão do perímetro Urbano do Município de Constantina/RS, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 29 DE MAIO DE 2019. Cria a Ouvidoria do Município de Constantina/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 31 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.056,00 (seis mil e cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 033, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.688/2009 que Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 034, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Altera o Incisos I, alínea “a” e inciso II, alíneas “a, b, c” do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.472/2016, que Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações emergenciais e temporárias para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 28 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público para suprir necessidade na Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 19 DE JULHO DE 2019. Concede incentivo para permanência de indústria no município de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 -Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 045, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o município de Constantina a firmar Convênio com o município de Liberato Salzano, para repasse de recursos financeiros visando à cooperação conjunta entre os municípios para a conclusão da ponte sobre o Rio da Várzea divisa deste município, com o município de Rodeio Bonito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde – AHCROS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Taquarucú de Constantina.

PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina – APAE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 – SUBSTITUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanha de incentivo ao aumento da arrecadação denominada Agricultura Familiar em Ação.

PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao CTG Taquaruçu de Constantina/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Altera a redação dos incisos III e IV do art. 14 da Lei Municipal n°. 1.791, de 26 de março de 2002 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o item 06 (seis) e exclui o item 07 (sete) do quadro de cargos e salários constante no art. 1º, da Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - COMPLADU Constantina - e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bem móvel e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera o item 24 e exclui o item 25 do quadro de cargos e salários constante no art. 1º, da Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 062, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.698,08 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 064, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal ceder, a título gratuito, mediante termo de cessão de uso, equipamentos agrícolas, a comunidades do interior do Município.

PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - Denomina Rua Professora Seloi Lorini Ghedini, a rua de acesso a Nova Escola Municipal localizada no Bairro Florestal e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 3.723/2018, que dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, a serem aplicados na Central de Conciliação.

PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.749, de 28 de janeiro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542, de 25 de janeiro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do emprego público de Agente de Combate às Endemias, suas atribuições e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades das Secretarias Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 418.056,00 (quatrocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.415.935,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação, imóveis destinados a abertura de rua e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Constantina, para o exercício de 2020.

PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir bem imóveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.