Lei nº 3.793, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3793
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica