Lei nº 3.796, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3796
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Taquarucú de Constantina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica