Lei nº 3.156, de 22 de março de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.803, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3803
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica