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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

31/05/2019

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 31 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), inclui no PPA, LDO-2019, na LOA-2019 e aponta recursos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 31/05/2019 - Horário: 16:43:48

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.776, de 04 de junho de 2019
    OpenAPI