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INDICAÇÃO Nº 01/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: A notificação da empresa responsável para que realize o imediato conserto dos bueiros e sarjetas nas ruas Jonas Francisco Farezin, Severo Suzano, Magno Cezar Cenci, Santo de Marini e Maria Ferronato do Bairro Bela Vista e demais ruas que possuem avarias identificadas após o processo de pavimentação asfáltica descrita no contrato 22/2022, de 14 de março de 2022.

INDICAÇÃO nº 02/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO DAS “VIAS INTERNAS” DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA VIA PRINCIPAL, QUE VAI DO PORTÃO ATÉ OS FUNDOS DO MESMO.

INDICAÇÃO Nº 03/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o poder executivo promova uma campanha com os moradores das ruas que tiveram atualização do nome a partir das lei 3014 de 2011, e lei de 3481 de 2016, esclareça, e dê aos moradores uma certidão informando o nome atualizado da rua, para que estes possam atualizar o endereço nas contas de água, luz, internet, telefone, bem como endereço para entregas. E para que os moradores, com a certidão do município, consigam atualizar a escrituras para fins de construção, e outras que exijam.

INDICAÇÃO N.º 04/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A renomeação dos membros do Conselho dos Direitos da Mulher – COMDIM, criado pela lei 3.216/2013;

INDICAÇÃO N.º 05/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A criação do Conselho Municipal da Juventude no município de Constantina;

INDICAÇÃO N.º 06/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) Reedição da Lei 3969/2021 para conceder benefícios para os contribuintes efetuarem os pagamentos dos débitos inscritos em dívida ativa com o Município.

INDICAÇÃO N.º 07/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) O PROJETO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL, NA RS 500.

INDICAÇÃO Nº 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS XAVIER, da bancada do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE:1) OS REPAROS NECESSÁRIOS JUNTO AO PASSEIO QUE FICA AO LADO DO RIO TAQUARUÇU (BAIRRO DAS LARANJEIRAS), NO ENTRONCAMENTO DA RUA ANTÔNIO EUGENIO DOS SANTOS COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.2) AS MELHORIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ABRIGOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, NO BAIRRO SÃO ROQUE.

INDICAÇÃO Nº 09/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO AUXILIE A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA, COM A CEDÊNCIA DE UM MOTORISTA E UM VEÍCULO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O DESLOCAMENTO DE SUA EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, PARA O INTERIOR DE CONSTANTINA E OUTROS MUNICÍPIOS.

INDICAÇÃO Nº 10/2023 SENHOR PRESIDENTE:O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Que a Administração municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação Cultura Turismo E Desporto, nos termos regimentais e ouvido plenário, realize um campeonato de Futebol de campo nas categorias sub 15, sub 17, livre e veterano.

INDICAÇÃO Nº 11/2023 SENHOR PRESIDENTE:O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:A Instalação de placas de sinalização R-9, R17 ou R-18 no acesso principal do município, precisamente no entroncamento da ERS 500 com a rua Maria Ferronato, e no entroncamento das ruas Presidente Vargas e João Mafessoni, orientando os motoristas a efetuar o desvio pelo contorno municipal e restringir a circulação de caminhões de grande porte, acima de 10 toneladas, nas áreas centrais do município salvo quando da necessidade de carga e descarga.

INDICAÇÃO Nº 12/2023SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: A Instalação de um toldo ou cobertura entre o portão e o passeio público e uma parada de ônibus, na escola Santa Júlia Billiart, para os alunos e professores embarcam nos ônibus e transportes particulares.

INDICAÇÃO Nº 13/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: A RETOMADA DA ÁREA QUE FOI CEDIDA PARA A CORSAN AO LADO DA ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, INCLUSIVE COM A RETIRADA DA CAIXA D’AGUA VISTO QUE A MESMA FOI CONSIDERADA INSERVIVEL PELA PRÓRPIA CORSAN.

INDICAÇÃO Nº 14/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie melhorias juntos aos bairros de nossa cidade, como Iluminação Pública, calçamentos , passeios, recolhimento de entulhos , retirada das ervas daninhas etc.

INDICAÇÃO Nº 15/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie: 1) Contratação de vigilantes e, na medida do possível avalie a instalação de detectores de metais em nossas escolas municipais; 2) Ofereça palestras, treinamentos e cursos com especialistas na área da segurança pública.

INDICAÇÃO Nº 16/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO providencie melhorias junto a nossa capela mortuária, pois está ocorrendo infiltrações e também as calhas estão entupidas.

INDICAÇÃO Nº 17/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Providencie a regulamentação do estacionamento no entorno das instalações da Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde AHCROS, em especifico nas ruas Nereu ramos e Bento Rodrigues de Almeida, disponibilizando aos usuário a correta sinalização horizonta e vertical atendendo os dispostos da Lei 9.503 - Código brasileiro de Transito, lei 10.098/00, que garante 2% das vagas de estacionamentos sejam destinadas as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e a Lei 10741/03 que garante 5% a idosos, e também atender os anseios dos demais usuário, funcionário e carros oficiais que circulam periodicamente por aqueles locais.

INDICAÇÃO N.º 18/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A construção de uma parada de ônibus no bairro Taquaruçu, na rua Rosa Cezarotto, no cruzamento com a rua Ida Siliprandi.

INDICAÇÃO Nº 19/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Providencie a construção do passeio público no entorno da área verde localizada no bairro Santa Lucia, esquina formada pela rua Monteiro Lobato e Bento Rodrigues de Almeida (ao lado da Escola Municipal De Educação Infantil Primeiros Passos -EMEI).

INDICAÇÃO Nº 20/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Manutenção na pavimentação efetuada por pedra irregular (calçamento) no bairro Sartori, nos locais onde ouve o deslocamento ou afundamento dos paralelepípedos ocasionando buracos na rua pública.

INDICAÇÃO N.º 21/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A DESIGNAÇÃO DE UMA EQUIPE DA SECRETRAIA DE OBRFAS COM O SETOR AMBIENTAL PARA REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS NO MÊS DE JULHO NO MAIS TARDAR ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO.

INDICAÇÃO N.º 22/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador GELSO POLAQUINI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE: 1) CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE LEITE, DA SUINICULTURA E DA AVICULTURA ONDE FORNEÇA AS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ESSES PRODUTORES SEM CUSTOS.

INDICAÇÃO N.º 23/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE: 1) Promova a limpeza e conservação do prédio público onde estava localizada a escola Agropecuária da Linha Barra Curta Alta. 2) Defina estratégias para utilização ou alienação daquele bem público.

INDICAÇÃO N.º 24/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A atualização/lançamento dos contratos de todos os anos faltantes, no sito eletrônico do Município. 2) Atualização e adequação do site da prefeitura, na aba “obras públicas”, com as atuais situações das obras em andamento e também concluídas. 3) Atualização/lançamento dos decretos de todos os anos faltantes, no sito eletrônico do Município.

INDICAÇÃO N.º 25/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A MANUTENÇÃO, REPAROS OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS E BANCOS DA PRACINHA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.

INDICAÇÃO N.º 26/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Constantina, na esquina da Avenida João Mafessoni, com a Avenida Amândio Araujo, e que realize a manutenção e limpeza periódica do mesmo; 2) Que naquele local não seja mais depositado entulhos, resíduos, galhos e folhas de árvores, ou quaisquer objetos que degradem o aspecto de limpeza e organização do terreno por parte do poder público; 3) A instalação de placas de advertência com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS – SUJEITO A MULTA” naquele local, para agir de forma preventiva e inibir ações particulares de degradação do terreno – conforme Lei Municipal 3.330/2014, artigo 125.

INDICAÇÃO N.º 27/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEI GIACOMINI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A INSTALAÇÃO DE UM “GUARD RAIL” NA BEIRA DO RIO TAQUARUÇU, NA AV. PRESIDENTE VARGAS, PRÓXIMO A MADEIREIRA SABADINI.

INDICAÇÃO Nº 28/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: a instalação de uma parada de ônibus com cobertura da rua até a entrada da escola para os alunos, professores e funcionários da Escola Santa Julia Biliart!

INDICAÇÃO N.º 29/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, com assento na Bancada do PT, nos termos regimentais, solicitam que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE:: 1. A construção de uma parada de ônibus na Rua Narciso Mafessoni esquina com a Rua Alberto Sartori, no Bairro Sartori, nas proximidades do Detran.

INDICAÇÃO N.º 30/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA PROVIDENCIE: 1) A instalação de containeres nas comunidades do interior para evitar o descarte irregular de lixo.

INDICAÇÃO Nº 31/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione um espaço para a mostra do artesanato no Município de Constantina, chamado de Espaço do Artesão.

INDICAÇÃO Nº 32/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o Poder Executivo proporcione a instalação de ventiladores no ginásio de esportes.

INDICAÇÃO Nº 33/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, da bancada do PROGRESSISTAS, com o apoio dos demais vereadores, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, IMPLEMENTE DENTRO SE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO (“BUSCA ATIVA”) DE PESSOAS COM “POTENCIAL PROBLEMA CÁRDIO/VASCULAR”, E UMA VEZ IDENTIFICADAS, QUE IMPLEMENTE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO SENTIDO DE AGENDAR E CUSTEAR EXAMES MAIS ESPECÍFICOS E SOFISTICADOS, NO SENTIDO DE PREVENIR E EVITAR A OCORRÊNCIA DE EPISÓDIOS MAIS GRAVES, PODENDO DEIXAR SEQUELAS GRAVES, OU ATÉ MESMO A MORTE.

MOÇÃO DE APOIO 01/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para o Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal. “MOÇÃO DE APOIO ÀS INSTUIÇÕES JURÍDICAS, O RESPEITO A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 02/2023 MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2023 MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL – 363/2023 EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. A Câmara Municipal de Constantina, através dos(as) vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio a pauta motivo de Projeto de Lei Federal – 363/2023 em tramitação no Senado Federal, que visa instituir o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. E-mail: protocolo@senado.leg.br E-mail: redelegislativa@camara.leg.br

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2023 MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEITE. A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio aos Produtores de Leite, para que prestem auxílio aos produtores da bacia leiteira devido a atual crise na atividade, solicitando que seja aberta uma linha de crédito subsidiada especificamente para atividade leiteira. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para a Secretaria de Agricultura, Ministério da Agricultura, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2023 MOÇÃO DE APOIO À CAMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL SOBRE A ADPF 442. A Câmara Municipal de Constantina, através dos vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia do presente para o Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

MOÇÃO DE APOIO 06/2023: Que depois de consultado o plenário, aprovado e com a assinatura de todos os vereadores, seja enviado para Universidade de Santa Maria Campus Palmeira. “MOÇÃO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DE PALMEIRA DAS MISSÕES. ”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 “CONCEDE MEDALHA PADRE GUILHERME PARA TAINA BRESSAN GIACOMINI”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2023”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 “REJEITA INTEGRALMENTE O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 15 DE JUNHO DE 2023. REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, REORGANIZA O PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 01/2023 de 17 de janeiro de 2023. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2023 de 04.04.2023 CRIA O CADASTRO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICIPlO DE CONSTATINA, DANDO ENFASE AO DIA NACIONAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 03/2023 de 12.06.2023 Altera e acrescenta artigos, incisos e alíneas visando facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor do Município de Constantina, todos da Lei Municipal nº 1.225, de 11 de novembro de 1991, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 04/2023 de 26/06/2023 Institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Município de Constantina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023 de 05/07/2023 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas no Bairro Taquaruçú e Bairro São Roque, na cidade de Constantina.”