SAPL - Câmara Municipal de Constantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.963, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VALORES DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL E CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE MÃES “SÓ O AMOR CONSTRÓI” DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, ART. 3º,INCISOS I E II E ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 24 de outubro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 03 de outubro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO ALFABETIZA RIO GRANDE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.979, de 09 de dezembro de 2003
Lei nº 1.957, de 03 de outubro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 19 de setembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 19 de setembro de 2003 Ementa: “CORRIGE REDAÇÃO DO ANEXO II, PÁGINA 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835/03.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 05 de setembro de 2003 Ementa: “ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 05 de setembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 05 de setembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 05 de setembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 22 de agosto de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2004. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “CRIA O DIA DA SOLIDARIEDADE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR CONVÊNIO NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/96, DE 16 DE AGOSTO DE 1996.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.914, de 29 de abril de 2003
Lei nº 1.943, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.791/02 ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III AO ARTIGO 42 E § 8º E INCISOS I E II AO ARTIGO 55”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.791, de 26 de março de 2002
Lei nº 1.942, de 15 de agosto de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 22 de julho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 22 de julho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 04 de julho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A APAE PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 04 de julho de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.835/02 CRIANDO MAIS 01 VAGA DE PSICÓLOGO(A), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.835, de 23 de agosto de 2002
Lei nº 1.937, de 04 de julho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 04 de julho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 04 de julho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 04 de julho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 04 de julho de 2003 Ementa: “DISCIPLINA ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 20 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 06 de junho de 2003 Ementa: “CONCEDE AUXÍLIO AO GRUPO DE TERCEIRA IDADE, NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO SÃO ROQUE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 06 de junho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 06 de junho de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 27 de maio de 2003 Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/95, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 27 de maio de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.591, de 07 de abril de 2009
Lei nº 1.926, de 27 de maio de 2003 Ementa: “REGULA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87, DA LEI 1790/2002, DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 27 de maio de 2003 Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 87, DA LEI Nº 1.790/2002 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 27 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 27 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 27 de maio de 2003 Ementa: “CONCEDE AUXÍLIO AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA..” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 27 de maio de 2003 Ementa: “CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA -APAE .” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 27 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA PSH; ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 94.000,00(NOVENTA E QUATRO MIL REAIS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PSH VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.174, de 17 de maio de 2003 Ementa: Projeto de Lei nº 044/2013 - Auxílio APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 09 de maio de 2003 Ementa: “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 09 de maio de 2003 Ementa: “REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 09 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O LEGISLATIVO A PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 09 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 29 de abril de 2003 Ementa: “CRIA O CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, DEFINE ATRIBUIÇÕES, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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