Lei nº 2.591, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2591
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2009
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E VII E INCLUI
O INCISO VIII, AO ART. 24, INSERE O INCISO VIII, AO
ARTIGO 69 E ALTERA O ANEXO I, DEFINIDO NO § 2º,
DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.927/2003.”
O INCISO VIII, AO ART. 24, INSERE O INCISO VIII, AO
ARTIGO 69 E ALTERA O ANEXO I, DEFINIDO NO § 2º,
DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.927/2003.”
Indexação
ALTERA LEI 1927/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.927, de 27 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica